Marcelo Castro afirma que recursos de emendas serão distribuídos
O relatório do piauiense prevê a destinação de R4 19 bilhões para as RP9, conhecido por “orçamento secreto”.
Nessa segunda-feira (19), o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), afirmou que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório do piauiense prevê a destinação de R4 19 bilhões para as RP9, conhecido por “orçamento secreto”.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na mudança da destinação dos recursos, que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, a corte finalizou ontem (19), por 6 votos a 5, o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
O termo “Orçamento Secreto”, surgiu da falta de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. De acordo com os críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.
Com informações Agência Brasil.
Marcelo Castro
Orçamento 2023
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