STF decide afastar novamente Aécio Neves do Senado

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi tomada em julgamento nessa terça-feira (26).

Com a decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar durante a noite, além de estar proibido de entrar em contato com outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. O pedido de prisão preventiva do senador foi negado por unanimidade.

• Foto: Facebook/Aécio NevesSenador Aécio Neves

A decisão de ontem reestabelece as medidas cautelares previstas que haviam sido impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação, o ministro Edson Fachin. Na ocasião, ele considerou que haviam indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal.

No mês de junho, após agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aurélio, novo relator do processo, reconsiderou a decisão e restabeleceu o mandato do senador.