Prefeito de Angical do Piauí fecha contrato com empresa sem licitação por R$ 998 mil

O prefeito de Angical do Piauí Bruno Neto (MDB) fechou contrato nº 011/205 de forma direta, através de dispensa de licitação, com a empresa Vieira Serviços e Transportes Ltda no valor de R$ 998.400,00 (novecentos e noventa e oito mil reais e quatrocentos reais) para locação de ônibus para atender as necessidades da secretaria de Educação, Cultura e Esporte. A parceria foi assinada dia 02 de abril deste ano e terá vigência até 31 de dezembro. Portanto, terá duração de apenas oito meses.

De acordo com o documento contratual, a empresa vai fornecer oito veículos tipo micro ônibus com capacidade para 20 lugares e com ar condicionado. O custo mensal para a prefeitura será de R$ 83.200,00. As despesas serão pagas através de recursos provenientes da manutenção do transporte escolar e do FUNDEB.

A Vieira Serviços tem sede em Teresina no bairro Três Andares e pertence ao empresário Denilson da Cruz Vieira.

Valor do contrato supera em 9 vezes o permitido pela nova Lei das Licitações 

O contrato efetivado pelo prefeito está em desacordo com o que dispõe o art. 75, que trata sobre os casos permitidos sobre a dispensa de licitação da nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021). 

Na dispensa o valor máximo permitido é de R$ 100.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. E para contratação que envolva valores de até R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
A lei também permite a contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública, a licitação pode ser dispensada para que o município possa atender às necessidades urgentes da população.

Outro lado

O Viagora procurou o vice-prefeito para falar sobre o assunto, devido o prefeito Bruno Neto estar afastado realizando tratamento de saúde, no entanto, até o fechamento da reportagem, Helder Jordão não atendeu as ligações por telefone e não respondeu as mensagens enviadas pelo WhatsApp.