Presidente Michel Temer veta programas sociais da LDO 2018
Também foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
O presidente Michel Temer fez mais de 40 vetos quando aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2018), incluindo programas sociais e obras inacabadas. A LDO 2018 foi aprovada no Congresso Nacional em julho deste ano e publicada no Diário Oficial da União, depois da sanção presidencial, na quarta-feira, 09 de agosto.
- Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente do Brasil, Michel Temer.
De acordo com o Jornal O Globo, um dos vetos de Temer inclui a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do acordo de Paris sobre Clima.
O presidente alegou, como justificativa, que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”.
Também foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. O governo diz que há necessidade de flexibilizar a destinação de seus recursos.
Michel Temer
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