Advogados de Lula dizem que bloqueio de bens é ilegal e abusivo
O MPF fez o pedido de bloqueio em outubro de 2016 e somente agora foi analisada.
O Banco Central bloqueou mais de R$ 606 mil de contas de Lula, a pedido do juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, dizem que a determinação é ilegal. A decisão de Moro foi divulgada nesta quarta-feira (19).
- Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Advogado Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins.
Os advogados de defesa alegam que “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”. Eles dizem que o Ministério Público Federal não fez essa prova, mas que o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo, segundo eles, a mera cogitação. A justificativa que indagam é: “sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”.
Cristiano Zanin e Valeska Martins reclamam que a decisão é de 14 de julho mas foi mantida em sigilo, o que, segundo eles, não permitiu o acesso pela defesa. Eles dizem que somente dela tomaram conhecimento por meio da imprensa. A iniciativa do bloqueio das contas de Lula partiu do Ministério Público Federal no dia 04 de outubro de 2016 e somente agora foi analisada.
Além da determinação do bloqueio das contas, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). A medida seria para evitar que Lula se desfaça dos bens ou valores, que podem ser entregues futuramente à Justiça. Os advogados vão recorrer das decisões.
Luiz Inácio Lula da Silva
Sérgio Moro
-
Festival de Inverno de Pedro II pode ser reconhecido como Patrimônio Cultural
A proposta tem como objetivo reconhecer a importância cultural, social e econômica do festival. -
Ministério Público pede suspensão de eventos em cinco municípios do Piauí
A medida tem como objetivo conter gastos em razão da situação de emergência decretada pelo governador Rafael Fonteles devido à seca. -
Secretária de Educação de União não atende requisições e entra na mira do MP
O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira instaurou procedimento preparatório em face da secretária Francisca Castro. -
Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Murici dos Portelas
A decisão foi emitida no dia 11 desse mês. A decisão foi acolhida pela conselheira Flora Izabel. -
TCE manda prefeito de Inhuma suspender pagamentos a empresa após dano de R$ 4 milhões
A assessoria jurídica do prefeito informou que a administração fez o distrato do objeto e acatou as recomendações oriundas quanto a referida decisão do Tribunal de Contas.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir