Assis Carvalho debate Fundo de Participação dos Estados na Câmara dos Deputados

Vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) registrou em plenária sua contribuição para o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que visa ao equilíbrio das finanças dos estados com menor capacidade de atração de empresas e de arrecadação com a dos que têm grande atividade econômica e geram maiores receitas.


Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que o FPE transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – porcentagem que equivale, atualmente, a cerca de R$ 50 bilhões, pouco mais que 1% do PIB nacional. Nos estados de base tributária mais estreita, o Fundo se tornou a principal fonte de recursos e representa metade ou mais da receita.

Porém, com a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da partilha, as novas regras do Fundo devem ser debatidas no Congresso até que se obtenha um consenso.

“Os estados do Norte e Nordeste tem uma dependência muito grande do FPE. O Fundo se tornou necessário ao desenvolvimento dessas regiões, pois a estrutura industrial é muito tímida. Portanto, como esses estados contam com esses valores, lutamos para que ele seja aprovado o mais breve possível para que não haja prejuízos para essas regiões”, defendeu o deputado.