Campanha contra a cata ilegal do caranguejo começa na segunda no Piauí
De acordo com a secretaria, a mobilização tem com o objetivo combater a cata ilegal e proteger o caranguejo-uçá no período de defeso.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Piauí, realizará ações de fiscalização durante o período de defeso do caranguejo-uçá.
A operação inicia, nesta segunda-feira (13) e segue até 18 de janeiro, em Parnaíba, Luiz Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia.
De acordo com a secretaria, a mobilização tem com o objetivo combater a cata ilegal e proteger o caranguejo-uçá no período de defeso. Durante a fiscalização, além das vistorias em mercados, peixarias e restaurantes, e das incursões nos manguezais para verificar o cumprimento da lei que proíbe a cata do crustáceo, também será realizado um trabalho de conscientização junto aos catadores locais.
Conforme o órgão, a penalidade administrativa prevista para o caso de pesca em período proibido é a aplicação de multa, que pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com a possibilidade de acréscimo de R$ 20 a cada quilo de material encontrado.
Período defeso
O período do defeso em 2025 compreende cinco etapas, em que é proibida a captura, o transporte, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá. Os próximos são: de 29 de janeiro a 3 de fevereiro; 27 de fevereiro a 4 de março e 29 de março a 3 de abril.
De acordo com com a Secretaria do Meio Ambiente, as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na criação em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá devem apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último dia útil anterior ao início de cada período de defeso.
Com informações do Governo do Piauí.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar
Governo do Piauí
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