TCE-PI retoma discussão da subconcessão da Agespisa esta semana
Após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, o Tribunal de Contas incluiu o processo na pauta de discussão do plenário.
Após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, no dia 24 de outubro, que reconheceu a competência do Tribunal de Contas para julgar o caso da subconcessão do Estado com a empresa Aegea Saneamento, o TCE marcou para o dia 09 de novembro a retomada da discussão no plenário.
A denúncia foi feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que disputou a licitação e perdeu para a Aegea Saneamento. Na decisão da ministra, ela defere parcialmente o pedido, “restabelecendo a regular tramitação da TC n. 019790/2016 no Tribunal de Contas do Estado, prejudicado o agravo regimental”.
- Foto: Ascom/MPC-PIPlenário do Tribunal de Contas do Estado
O relator do processo é o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. Já, a respeito da nova decisão, José Pereira Liberato, um dos membros da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas informou que, “com essa decisão, o TCE-PI está livre para retomar o julgamento do processo licitatório da subconcessão”.
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