Promotor denuncia prefeito de Alegrete do Piauí ao TCE e pede exoneração de irmã do cargo

O promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha ofereceu denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Alegrete do Piauí, administrada por Márcio Alencar (PT), por supostamente manter uma servidora fantasma, identificada como Érika Alencar Maia Alencar, na gestão. O órgão ministerial pede a exoneração da servidora da função comissionada que ocupa, devido a falta de atribuição especificada em Lei Municipal.

A representação foi fundamentada em um inquérito civil instaurado após denúncia formulada por Mateus Vicente. O denunciante relatou que Érika Alencar passou no concurso de odontologia e ocupa o cargo comissionado de Coordenadora de Atenção Básica vinculada à Secretaria de Saúde, na UBS do Povoado Malhada Alta, mas não estava comparecendo ao trabalho. 

De acordo com o inquérito, uma inspeção realizada no dia 21 de outubro de 2021 comprovou que a servidora não se encontrava no local durante seu expediente. Além disso, outro fator que levantou suspeitas foi o fato de Érika Alencar residir em Teresina, a mais de 380 quilômetros de sua lotação.

A Prefeitura de Alegrete do Piauí foi oficiada para encaminhar toda a ficha funcional da servidora e, através disso, o Ministério Público identificou que desde o ano de 2018, a odontóloga estaria exercendo essa atividade com carga horária de 20 horas semanais. A servidora também foi nomeada novamente, em 27 de janeiro de 2021, para o mencionado cargo de confiança.
 
Além da análise documental, o Ministério Público também monitorou Érika Alencar por meio da rede social pelo período de 20 dias úteis e constatou que ela cumpria expediente em sua clínica em Teresina. Mesmo sem comparecer ao ofício em Alegrete do Piauí, foi identificado no sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado que a odontóloga recebia remuneração pelo trabalho.

Diante disso, o promotor acionou novamente a prefeitura municipal para que encaminhasse a cópia da Lei que criou o órgão e o cargo ocupado pela profissional atualmente, visando averiguar se ela poderia exercer o trabalho à distância. 

Ao analisar a lei, observou-se que constam as atribuições do cargo de forma detalhada, omitindo a indicação da carga horária e apresentando informações bastante resumidas e genéricas.

Em razão disso, a denúncia aponta que não foi possível constatar se ocorreu ou não enriquecimento ilícito diante da ausência de informações suficientes acerca das atribuições do cargo.

O promotor destaca que recorreu ao Tribunal de Contas devido à sua competência em suspender nomeações de servidores, ou até mesmo exonerar, que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança criados por lei que não especificam suas atribuições.

“Tal ato, na visão Ministerial, é a criação de funcionário fantasma legalizado – tenho a Lei que o cria, a devida remuneração, porém não tenho a atribuição, ou seja, o nomeado não possui qualquer atividade a exercer no ente público, e o pior, não posso exigir qualquer tipo conduta desta pessoa”, destacou na denúncia.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito Márcio Alencar explicou que Érika Alencar é sua irmã e está comparecendo ao trabalho, relatou ainda que ela já está sendo desligada de suas funções atendendo ao pedido do Ministério Público.

A odontóloga Érika Dayane Maia Alencar também vou procurada, mas até o fechamento da matéria a profissional não foi localizada.