Justiça Eleitoral mantém prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), suspeita de envolvimento com facção criminosa em Teresina, corrupção eleitoral e indícios de uso de dinheiro ilícito para financiar sua campanha de 2024. A decisão foi proferida nessa terça-feira (16), por unanimidade, após análise do pedido interposto pelos advogados da parlamentar, requerendo a revogação da prisão.

A sessão judiciária foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz José Maria de Araújo Costa. A manutenção da prisão seguiu o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages.

Foto: Divulgação

Tatiana Medeiros

Segundo a justiça eleitoral, os advogados de defesa, Edson Vieira Araújo e Samuel Castelo Branco Santos, contestaram a decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho. A magistrada foi designada para atuar no caso, que tramita na 98ª Zona Eleitoral, e deferiu medidas provisórias mantendo a prisão domiciliar da vereadora, bem como seu afastamento do mandato, da própria Câmara Municipal e dos seus servidores, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Na argumentação do seu relator, o juiz José Maria explicou que as medidas cautelares menos gravosas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, são suficientes e adequadas para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. O magistrado ressaltou também que nada impede que a prisão seja decretada posteriormente, se for necessário. "Assim, denego a ordem de Habeas Corpus para manter incólumes as medidas cautelares impostas à paciente Tatiana Medeiros pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral de Teresina-PI", decidiu.

O TRE-PI destacou que este é o terceiro processo analisado pela Corte referente ao caso de Tatiana Medeiros.

Entenda o caso

A vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal em sua residência no dia 3 de abril deste ano, na zona Leste de Teresina, no âmbito da 2ª fase da Operação Escudo Eleitoral.

Conforme a PF, a operação visou combater possível influência de facções criminosas nas eleições de 2024. As investigações iniciaram após a divulgação do resultado eleitoral e constataram indícios de vínculo entre Tatiana Medeiros e uma facção criminosa, que atua no estado de forma violenta.

A Polícia Federal do Piauí indiciou a parlamentar pelos crimes de organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio. O delegado Daniel Alves presidiu o inquérito encaminhado no dia 11 de abril ao Poder Judiciário.

O relatório policial aponta fortes indícios de que a campanha da vereadora teria sido financiada com recursos de uma facção criminosa e desvios de verbas públicas da ONG Instituto Vamos Juntos, que pertence à Tatiana Medeiros.

A parlamentar já passou por audiência de instrução e julgamento no final de novembro deste ano, encerrando uma etapa crucial do processo, abrindo caminho para eventuais diligências complementares e para a fase final de alegações.