Promotor investiga gasto de R$ 483 mil com oxigênio na Secretaria de Saúde de Floriano

O promotor de justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil em face da Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, administrada por Caroline de Almeida Reis, para investigar indícios de improbidade administrativa na aquisição de oxigênio em quantidade excessiva no valor de R$ 483.600,00. A portaria foi publicada no dia 30 de outubro de 2024 no Diário Oficial do Ministério Público.

Segundo o Ministério Público, os fatos foram apresentados pelo vereador Ancelmo Jorge Soares da Silva durante audiência extraoficial na qual ele explicou que a aquisição de oxigênio no município varia. No ano de 2023, por exemplo, o gasto foi de R$2.000,00, já em outros meses não houve dispêndio e há meses em que a compra do produto custou R$74.000,00.

O representante do órgão ministerial afirmou que o contrato de nº 58/2024 com a F Reis Filho & Cia Ltda está vigente e teve como objeto a aquisição parcelada e sob demanda de oxigênio medicinal para atender as necessidades da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde de Floriano. 

Conforme consta na portaria, a aquisição foi referente à quantidade total de 10.400 m³ de gás oxigênio medicinal, de modo que cada cilindro é cedido em comodato e o preço por m³, no valor unitário é de R$ 46,50, com duração até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o vereador, houve um aumento substancial no valor destinado à aquisição de gás oxigênio, quando comparados os anos de 2023 e de 2024.

Notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, a Secretaria de Saúde de Floriano informou que a compra de oxigênio medicinal visou beneficiar os pacientes do Programa Melhor em Casa que fazem uso de forma contínua deste material, além de atender a demandas especiais (ordens judiciais, Ministério Público, Defensoria Pública e afins), bem como o abastecimento de cilindros de oxigênios utilizados nas ambulâncias em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Além disso, a secretaria encaminhou termos de entregas de oxigênio medicinal domiciliar para pacientes diversos em setembro e dezembro de 2022, em fevereiro, junho, julho e outubro de 2023 e fevereiro e abril de 2024 e para o SAMU em maio de 2022.

Uma pesquisa foi realizada no sistema Sagres Contábil do Tribunal de Contas do Estado em outubro de 2024, no qual o Ministério Público identificou pagamento de R$ 640.750,00 do município destinado à empresa investigada.

De acordo com o órgão ministerial, após análise do objeto de cada nota de empenho, verificou-se que o município pagou a quantia total de R$ 418.965,00 em 2024 para aquisição de oxigênio. 

Suposto prejuízo ao erário

Segundo a portaria, o Ministério Público fez um balanço dos gastos e averiguou que, no mês de abril de 2024, foi demonstrado o consumo de apenas 250 m³ para os pacientes do referido programa, correspondente a R$ 11.625,00. No entanto, o município de Floriano empenhou R$ 16.275,00 em 11 de abril de 2024 e, em 30 de abril, foram R$ 58.125,00. 

Conforme o MPPI, este montante seria o suficiente para adquirir 1.600 m³, o que equivale a R$ 74.400,00. Diante disso, em abril de 2024, houve suposto prejuízo ao erário de R$ 62.775,00.

Além disso, embora o município tenha demonstrado que entregou aos pacientes do programa a quantidade total de 520 m³ de Oxigênio Medicinal nos meses de fevereiro (270m³) e abril de 2024 (250 m³), o órgão ministerial informou que o valor pago em 2024, R$ 299.460,0, seria suficiente para fornecer 6.440 m³.

“Considerando que ainda resta a comprovação de R$ 5.920m³ de Oxigênio Medicinal, isto é, R$ 275.280,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais) dos valores que foram pagos à empresa contratada para aquisição de oxigênio medicinal em 2024, em caráter de urgência, através do programa Melhor em Casa para atender os pacientes assistidos pelo programa (Empenho 103004)”, consta na portaria.

O promotor destacou na portaria que a secretaria não comprovou o fornecimento de oxigênio medicinal referente ao ano de 2024, inclusive para abastecer o SAMU. Diante disso, se não for comprovada, há probabilidade de configurar a prática do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Em razão disso, o Ministério Público requisitou ao Procurador Geral do município, Jossandro da Silva Oliveira que, no prazo de dez dias úteis: a) encaminhe cópia integral do Pregão 55/2023 - Processo Administrativo n° 040.0001393/2023 e do contrato n° 58/2024; b) cópia de documentos comprobatórios (prescrições, prontuários médicos ou qualquer outro meio apto) que justifiquem o consumo da quantidade de oxigênio adquiridas pelo Município de Floriano durante toda a execução do contrato e c) documentos relacionados a todos os pagamentos realizados em decorrência do contrato.

Outro lado

O Viagora procurou a Prefeitura de Floriano sobre o assunto, através da secretaria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A empresa F Reis Filho & Cia Ltda também foi procurada, porém até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.