Promotor pede que prefeito de Altos exonere enfermeiros sem concurso
A recomendação foi assinada pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, expediu recomendação ao prefeito da cidade de Altos, Maxwell Pires Ferreira, para que o gestor exonere enfermeiros que não foram contratados mediante concurso público.
O promotor considerou a função do órgão ministerial de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis, além de considerar o inciso II do art. 37 da CRFB/88, que “apregoa que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz trecho do documento.
O promotor de justiça considerou também que devido a inexigibilidade licitatória para que a execução de serviços desprovido de singularidade, atenta contra a legalidade sendo, portanto, ato administrativo eivado de vício, além levar em conta a Lei Municipal nº 377/2017, que informa três cargos efetivos de Enfermeira Obstetra no município, e que na cidade, constam cinco enfermeiros obstetras no Hospital José Gil Barbosa sem previa aprovação em concurso público.
Conforme o MPPI, outro ponto considerado para expedição do documento, foi que não há informações sobre um processo seletivo simplificado para contratação dos servidores.
Diante do exposto, o promotor recomendou ao prefeito que exonere os servidores que não passaram por um concurso público, teste seletivo para ocupar os cargos, de provas e títulos, e que não sejam efetuadas contratações por tempo determinado conforme os termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, além de solicitar em um prazo de 10 dias úteis.
O representante do MPPI alertou também que o não acatamento da recomendação pode acarretar em adoções de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Outro Lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
-
Ciro Nogueira apresenta PL para punir institutos por pesquisas fraudulentas
Senador Ciro Nogueira apresenta projeto de lei para punir institutos de pesquisa por levantamentos fraudulentos -
Me sinto honrado em estar na equipe de transição do Sílvio, diz Joel Rodrigues
Joel Rodrigues, que esteve no palanque do médico na eleição de 2024, agradeceu pelo convite e destacou compromisso com a nova missão. -
Prefeito Dr. Pessoa anuncia equipe de transição em Teresina
A lista completa foi disponibilizada nesta sexta-feira (11). -
Tribunal de Contas acompanhará a transição de governos nas prefeituras do Piauí
O presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, explicou que será realizado um treinamento para as equipes a respeito da prestação de contas. -
Sílvio Mendes diz que quer se reunir com Dr. Pessoa sobre transição nesta sexta
Em coletiva de imprensa, Mendes disse que a equipe de transição já se reuniu e que a conversa com Dr. Pessoa deve acontecer ainda nesta sexta-feira.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir