Rafael diz que serão feitas fiscalizações nos postos de combustíveis

Durante a posse do novo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o prefeito Toninho de Caridade (PT), nessa terça-feira (3), o governador Rafael Fonteles (PT), falou sobre o ICSM e fiscalização nos postos de combustíveis no Piauí.

De acordo com o chefe do executivo estadual, o repasse do ICMS aos municípios se trata de um imposto recolhido Físico Estadual e 25% são designados às cidades conforme os critérios estabelecidos pela legislação e cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e que isso não é uma decisão única do governador.

Foto: Letícia Dutra/ Viagora

Governador Rafael Fonteles

“O ICMS é um imposto que é recolhido pelo Físico Estadual, mas 25% são dos municípios e quem define o critério dos 25% é a legislação e o TCE calcula. Então o que pode estar havendo é em função desses critérios que envolvem população, área, educação, saúde, meio ambiente e também o principal, que é o Valor Agregado Fiscal. Então isso tem uma legislação, não é nada que depende do governador diretamente ou exclusivamente”, explicou Fonteles.

Segundo o governador, o presidente Lula (PT), atenderá essa problemática com a Petrobras como fez nos seus governos passados. “Veja só, o que foi colocado claramente foi que a diretoria da Petrobras nem foi empossada ainda, só foi indicado o novo presidente. Então é uma matéria que desrespeito não apenas o fiscal do país, a questão fiscal, mas também, a própria Petrobras, ao regime de preços da Petrobras. Eu não tenho dúvida que com o presidente Lula, ele vai acatar o problema na sua origem principal, que a origem e preço da Petrobras, como ele fez nos governos anteriores. A questão tributária ela é secundária na questão do preço dos combustíveis, como nós sempre dissemos. Portanto, mexer na política de preço, colocar o preço em linha com custo de produção ou pelo menos com custo de produção e não apenas em relação ao preço internacional, é a grande medida que tenho esperança de que a nova diretoria da Petrobras faça”, destacou Rafael.

Questionado pelo preço do combustível, Rafael explica que o novo Governo Federal susteve as mesmas condições de dezembro, e que não existe fundamento para o aumento nos postos. E garantiu que o Estado estará contribuindo nas fiscalizações, para que o consumidor piauiense não fique prejudicado. “Olha, não sei qual a explicação, porque foi mantido do mês passado pra esse mês as mesmas condições, inclusive vi que vai haver uma fiscalização. E nós aqui no Estado vamos contribuir para essa fiscalização para entender o que está havendo para não prejudicar o consumidor. Então vamos fazer essa fiscalização constantemente para garantir que o preço cobrado na bomba, seja um preço justo com base na legislação”, contou o governador do Piauí.