"Fizemos nossa defesa", diz Lucas Pereira sobre decisão do TCE-PI

Nesta sexta-feira (11), o secretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Lucas Pereira declarou em entrevista ao Viagora que a PMT já recorreu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que suspendeu o pagamento de R$ 20 milhões destinados para agências de publicidade contratadas.

De acordo com o secretário, a decisão monocrática do conselheiro substituto foi vista com estranheza por parte da prefeitura, pois o processo licitatório já havia sido concluído.

“Nós recebemos essa decisão com muita estranheza porque nós já havíamos concluído o processo licitatório durante esse processo houve o questionamento nós fomos ao TCE recebemos o aval positivo para darmos prosseguimento ao processo licitatório e terminamos a licitação, mais de quatro meses já estávamos trabalhando com as quatro agências vencedoras, 19 agencias participaram de todo o país, inclusive até fora do país, do processo licitatório”, afirma o secretário.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Secretário de Comunicação, Lucas Pereira

Além disso, Lucas Pereira explicou que foi definido o valor da licitação de R$ 20 milhões destinada as agências de publicidade levando em conta parte de publicidade de todas as secretarias municipais, visto que a Semcom centraliza os serviços desta área.

“O processo licitatório é de 20 milhões, ou seja, a prefeitura tem 20 milhões para gastar por ano com publicidade, eu fui muito questionado sobre esse valor, mas esse valor é porque cada secretaria na sua Lei de Criação tem a rubrica, uma parte do orçamento especifica para publicidade, eu tenho 10 milhões, 1 milhão é para publicidade, 5 milhões para manutenção de vias ou da própria pasta, porque entre os princípios que regem a administração pública está a publicidade, a prefeitura é obrigada a dar transparência dos seus atos. Quando fazemos a licitação da comunicação nós pegamos todas as secretárias, toda a parte destinada para a publicidade e junta em um bolo só, por isso que dá 20 milhões, porque toda publicidade da prefeitura é centralizada na Semcom, então se a Semec precisa de uma campanha ela vai lá tira da sua conta e manda para a Semcom, ela por sua vez faz e quem paga é a Semec. As vezes as duas pagam, a gente rateia, enfim nós nos entendemos é por isso que dá 20 milhões”, ressalta o secretário.

O secretário ainda pontuou que a prefeitura poderia continuar realizando o pagamento para as agências, porém em respeito a institucionalidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a PMT resolveu cessar os pagamentos. Por outro lado, o secretário destacou que a prefeitura já fez a sua defesa e está esperando a resposta do órgão que tem previsão para ocorrer na próxima semana. Se a resposta for negativa o secretário afirmou que a PMT vai recorrer ao poder judiciário.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Secretário de Comunicação, Lucas Pereira

Por fim, o secretário ressaltou que o processo licitatório foi realizado com 80% do preço e 20% da técnica, seguindo ainda o que determina a Lei de Licitações.

 “Nós entendemos que o nosso processo licitatório foi totalmente correto e seguiu o que determina a Lei de Licitações, que determina que nós podemos fazer o julgamento das propostas das empresas 100% preço ou 100% técnica, você apresenta uma proposta e eu avalio a técnica ou o preço daquela proposta, a vantajosidade para a administração pública. A denúncia afirmava que havia um certo direcionamento porque a gente fez 80% do preço e 20% técnica, nós poderíamos ter feito 100% preço e 100% técnica a gente ainda balizou para ficar de forma mais equânime possível, nós entendemos que o processo foi coeso, correto, por isso que nós vamos recorrer, já recorremos ao TCE estamos aguardando analise, em caso de negativa vamos recorrer ao poder judiciário por um mandado de segurança”, finaliza.