Promotor investiga prefeita Ivanária Sampaio por nepotismo

O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de nepotismo nos quadros funcionais do Município de Esperantina, em razão da nomeação em cargo comissionado de Assessor Especial de Lucilene do Nascimento Alves Sousa, irmã da prefeita Ivanária do Nascimento Alves Sampaio, mais conhecida como Ivanária Sampaio.

Conforme a portaria Nº 14/2022 publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, o órgão considerou informações preliminares coletadas no Diário Oficial dos Municípios, sistema Infoseg e sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí demonstrarem suposto caso de nepotismo em razão da nomeação de Lucilene para a função junto ao gabinete da chefe do executivo municipal.

De acordo com o MPPI, a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Federal ratifica que o enunciado vinculante contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação. A primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda concerne a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas.

"Com fundamento no artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 23/2007-CNMP, instaurar inquérito civil, ex officio, para investigar e apurar as condutas narradas nesta portaria", determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Procuradoria do Município informou que enviará esclarecimento sobre o assunto posteriormente.