Comissões da Alepi aprovam redução do ICMS da cesta básica e reforma

Na manhã dessa quarta-feira (07), a Comissão de comissões de Finanças, Infraestrutura e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei sobre a alteração nas alíquotas, de 18 para 21%, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O PL teve como relator o deputado estadual Fábio Novo (PT), afirmou que a mudança, apesar de aumentar a porcentagem do imposto estadual, irá reduzir o preço no gás de cozinha e isentar o IPVA em motos de 160 cilindradas e que dessa forma a emenda beneficia a população mais pobre.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputado Fábio Novo

“Nós aprovamos aqui a matéria da governadora Regina Souza que reduz o gás de cozinha de 18 para 12%, reduz mais de vinte itens da cesta básica, de 12 para 7%. Apresentei também uma emenda, que foi acatada, que 500.000 mil piauienses serão beneficiados com a isenção da do IPVA pra motos de até cento e sessenta cilindradas, que hoje é o principal meio de transporte do piauiense.”, destacou o deputado petista.

O relator ainda enfatizou que a medida de alteração do ICMS está sendo adotada por todos os estados do Brasil por conta das perdas durante o período eleitoral. “Durante a eleição pregou-se que havia que haver redução de ICMS pra que os preços pudessem baixar e vocês viram que pós-eleição, como nós temos uma política de preços dolarizada, hoje litro de gasolina em Teresina é R$ 5,47, mas tem lugares no interior que é R$ 7,00. Então, quem pagou isso? Quem pagou o pato foram os estados e os municípios, porque abriram mão de suas receitas. E no caso do Piauí, nós não tivemos compensação, porque o Piauí hoje não deve a União, e por não dever a União, não existe essa compensação.”, reiterou Fábio Novo.

Opiniões Divididas

Na ocasião, somente o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a medida, que tramita em regime de urgência na Casa. O parlamentar afirmou que a proposta prejudica o bolso do piauiense e critica o repasse do dinheiro público para a conta única do estado.

Foto: Isadora Cavalcante/Viagora

Deputado Gustavo Neiva

“Os consumidores piauienses que irão voltar a pagar o combustível o mais caro do Brasil, mesmo desrespeitando uma lei federal que estabelece alíquota máxima de 18%, a que tá se aumentando. Vai ter impacto no preço dos combustíveis, a medida é uma maneira de burlar a legislação federal. Cria-se um novo imposto para o setor produtivo e ainda diz que esse dinheiro será enviado na conta única do estado para dificultar na fiscalização desses recursos. Então é um combo de maldades, no final do ano, para a sociedade piauiense.”, ressaltou o deputado progressista.

Reforma Administrativa

A Assembleia Legislativa do Piauí, também aprovou na sessão desta quarta-feira (07), a reforma administrativa proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT), onde ocorreu a criação de secretarias e extinção de órgãos, além de mudanças de nomenclatura.

Foto: Isadora Cavalcante/Viagora

Comissão de Finanças da Alepi

Uma das mudanças realizadas foi a extinção do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (Emater), e a criação da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária. A Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi), também foi extinta, e a Secretaria dos Esportes foi criada.

Outra mudança foi a transformação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e Coordenadoria de Fomento à Irrigação em secretarias. A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), foi extinta e suas atribuições foram transferidas para a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). Após a aprovação na Alepi, o projeto da reforma administrativa vai ser encaminhado para sanção da Governadora do Piauí, Regina Sousa.