MP apura denúncia da Equatorial contra Prefeitura de Campinas do PI

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar representação apresentada pela empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A contra a Prefeitura de Campinas do Piauí, administrada pelo prefeito Jomário Ferreira dos Santos.

De acordo com a Portaria nº 85/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, a Equatorial Piauí apresentou representação contra o município de Campinas do Piauí, alegando inadimplência contumaz no pagamento da tarifa de energia elétrica por parte do Poder Público.

O órgão ministerial recebeu a representação e determinou que fosse instaurada a Notícia de Fato nº 00458-237/2020 para que fossem investigados os fatos relatados na denúncia.

No entanto, devido à necessidade de maior apuração dos fatos e do encerramento do prazo para finalização da Notícia de Fato, a promotora Emmanuelle Martins entendeu que o procedimento adequado para o caso seria o Inquérito Civil Público.

Diante dos fatos, a representante do MPPI determinou a conversão da Notícia de Fato nº 00458-237/2020 no Inquérito Civil Público nº 85/2020, para fins de apurar representação encaminhada pela Equatorial Piauí em face do município de Campinas do Piauí, em razão da inadimplência contumaz no pagamento da tarifa de energia elétrica.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.