Promotora quer regularização do transporte alternativo em Teresina
Conforme o MPPI, os moradores e usuários do transporte coletivo denunciam o descumprimento dos percursos e horários das vans definidos pelo poder público municipal.
O Ministério Público do Piauí, através da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos dos consumidores, ajuizou ação civil pública contra o município de Teresina com o objetivo de regularizar a prestação do serviço de transporte público alternativo na região dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II, localizados no Bairro Lourival Parente, em Teresina. A ação é assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa.
Segundo o órgão ministerial, a ação é resultado do Inquérito Civil Público nº 07/2019, instaurado com o objetivo de apurar a suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal na região do Residencial Bem Viver I e no Residencial Bem Viver II.
Conforme o MPPI, os moradores e usuários do transporte coletivo denunciam o descumprimento dos percursos e horários das vans definidos pelo poder público municipal, tratamento desrespeitoso dos funcionários das vans com os cidadãos e más condições das ruas por onde circulam os veículos.
No curso do procedimento, foram realizadas sete audiências (24/04/2019; 03/06/2019; 02/07/2019; 02/09/2019; 15/10/2019; 12/02/2020 e 20/11/2020) com os moradores da região, representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e motoristas/proprietários das vans responsáveis pelo transporte alternativo. Alguns ajustes no serviço e obras de infraestrutura foram realizados no curso do procedimento. Contudo, o município de Teresina não foi capaz de solucionar boa parte das irregularidades apontadas pelos usuários do serviço de transporte alternativo.
Diante disso, a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou ação civil pública com o propósito de regularizar o serviço de transporte público alternativo na região dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II, com o aumento do número de vans, determinando ao poder público municipal a realização de consulta pública junto aos moradores dos residenciais, a fim de definir rotas e horários do transporte alternativo que atendam aos interesses dos cidadãos, determinar à STRANS a intensificação da fiscalização do cumprimento das ordens de serviço, entre outros pedidos.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de Teresina, o magistrado Aderson Antonio Brito Nogueira ficará responsável pelo julgamento da ação.
Outro lado
O Viagora procurou a Strans para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Teresina
Piauí
Strans
Prefeitura de Teresina
Companhia Metropolitana de Transporte Público
-
Defensoria Pública do Piauí divulga edital para seletivo de estágio em Direito
O estágio é remunerado, com uma bolsa mensal de R$ 1.000,00, destinada a acadêmicos que estejam matriculados e frequentando os cinco últimos semestres de cursos reconhecidos. -
Rafael Fonteles se reúne com grupos empresariais de turismo na China
A comitiva liderada pelo governador visitou ainda as instalações do City of Dreams, empreendimento administrado pela Melco International. -
Orquestra Sinfônica de Teresina promoverá concerto para crianças na terça
Para garantir a entrada, os interessados poderão trocar um brinquedo por um ingresso na recepção do Sesc Cajuína, entre os dias 8 e 14 de outubro. -
Central de Diagnósticos de Picos oferta consultas com cirurgião pediátrico
Conforme a Sesapi, para realizar a consulta com os especialistas é necessário que o usuário faça seu primeiro atendimento em uma UBS. -
Acidente envolvendo ônibus com destino a Parnaíba deixa dois mortos no Maranhão
De acordo com a nota oficial da Guanabara, o ônibus seguia com 21 passageiros e tombou na MA 034 nessa sexta-feira (11).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir