Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

Nessa terça-feira (28), o Plenário da Câmara conclui a votação do projeto de lei que suspende dos estudantes os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no período de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. No texto da matéria, que segue para o Senado, é previsto a suspensão por um período de dois meses.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados também buscam ampliar a proposta para a totalidade de estudantes que tem acesso ao financiamento.

Veja a seguir os pagamentos que poderão ser suspenso de acordo com o projeto de Lei:

- Amortização do saldo devedor, que é o pagamento de dívidas por parcelamento.

- Juros incidentes sobre o financiamento

- Quitação das parcelas oriundas de renegociação de contratos

- Pagamentos devidos pelos estudantes beneficiários e pelas instituições de Ensino Superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o programa.

Segundo o texto que foi para o Senado, foi aprovado também que os profissionais de saúde que foram financiados pelo programa e que atualmente estão no combate da pandemia podem tem direito à suspensão do pagamento. Um total de 800 profissionais.

Vale lembrar que hoje, 29 de abril, deve ser analisada a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Essa PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfretamento da Covid-19.  Ela também tira do governo a obrigação de cumprimento da chamada “regra de ouro”, que tem por características o impedimento do governo se endividar com financiamentos de gastos com a máquina pública.