MP instaura inquérito para investigar prefeita Vilma Amorim

O promotor Adriano Fontenele Santos instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de pagamento de salários não compatíveis com a legislação municipal vigente ou divergentes entre servidores que exercem a mesma função na estrutura do Município de Esperantina. A cidade é administrada pela prefeita Vilma Amorim.

De acordo com a portaria, Nº 11/2020, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a existência de servidores que exercem a mesma função na estrutura do Município, mas que recebem remuneração distinta, em tese, viola os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita Vilma Amorim

O órgão ministerial considerou também pagamento de salários, a servidores públicos municipais, não compatíveis com a legislação vigente viola o princípio da legalidade e documentos extraídos do Inquérito Civil n° 10/2018, SIMP n° 000730-161/2018.

Segundo o MP, atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

“Oficie-se o Município de Esperantina-PI para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a seguinte documentação: a) Lista atualizada contendo o nome, lotação, vencimento, bem como contra cheque recente de todos os profissionais (efetivos ou contratados) que exercem os cargos de: Assistente Social, Dentista, Odontólogo, Cirurgião Dentista, Fisioterapeuta, Agente Comunitário de Saúde-Z. Urbana, Agente de Edemias, Assessor Jurídico, Diretor de Departamento, Assessor Técnico, Assistente Técnico Operacional nível I, Prof. Classe A 20 h, Prof. Classe C 20 h , Prof. Classe A 40 h, Prof. Classe B 40 h, Merendeira, Agente Administrativo Z Urbana, dentre outros e a Lei atualizada que criou o cargo e que prevê o vencimento dos cargos de: Assistente Social, Dentista, Odontólogo e outros e que apresente esclarecimento sobre a divergência salarial entre profissionais que ocupam exercem a mesma função, conforme tabelas constantes no anexo I, notadamente, declinando o ato normativo que a fundamenta”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

A gestora não foi localizada para falar sobre o assunto.