Ministério Público expede recomendação a prefeita Vilma Amorim

O Ministério Público do Piauí através do promotor Adriano Fontenelle Santos, expediu recomendação a prefeita Municipal de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim para que a gestora dê cumprimento imediato as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, determinando, a redução em, no mínimo, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança a fim de reduzir o percentual de despesas com percentual ao determinado por lei.

O MPPI considerou que conforme informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em que pese a Recomendação Administrativa emitida pela Promotoria, a Prefeitura Municipal de Esperantina/PI não obteve evolução satisfatória nos gastos com pessoal, chegando ao alarmante índice de 71,02% no primeiro quadrimestre de 2018, com posterior redução ao percentual de 69,61% verificado no segundo quadrimestre de 2018 e 63,96% referente ao terceiro quadrimestre de 2018.

• Foto: Divulgação/ Facebook Vilma AmorimPrefeita Vilma Amorim

Ainda conforme o órgão ministerial, no primeiro quadrimestre de 2019 persiste o descumprimento dos ditames legais, haja vista o percentual com gastos de pessoal corresponder a 63,27% da RCL, considerando que desde o 1º Semestre de 2016 o Município de Esperantina, reiteradamente, inobserva os percentuais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando gastos excessivos com pessoal.

“Comprove nesta Promotoria de Justiça, em 15 (quinze) dias, o cumprimento desta recomendação, encaminhando as Portarias de Exoneração, bem como cópia da lei que extinguirá os cargos respectivos. Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de Ato de Improbidade Administrativa”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.