Justiça cassa mandato do prefeito de Regeneração Hermes Júnior

O Juiz Alberto Franklin de Alencar Milfront, da 43ª zona eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Regeneração, Hermes Júnior, e da vice-prefeita Luisa Maria Teixeira. A decisão foi proferida no dia 29 de abril.

O magistrado acatou denúncia feita pelo Diretório Municipal do PSDB e do então candidato do partido José Marton Moreira Ramos, segundo colocado nas eleições de 2016.

De acordo com a representação, "foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas apresentada pelo requerido", cujas "ilegalidades ultrapassam o critério da proporcionalidade e da razoabilidade", viciando a legitimidade do resultado da eleição.

Conforme a denúncia, Hermes Júnior não teria apresentado recibos eleitorais, ou comprovado com recibos de transferências bancária ou de outra maneira o pagamento dos gastos que totalizaram R$ 120.242,20 mil permitindo, pois, a aplicação da "sanção de cassações dos diplomas concedidos aos representados".

Defesa

Na defesa os gestores ressaltaram que: “a prestação de contas foi aprovada, de modo que os gastos de campanha atenderam "os limites postos na Lei Eleitoral para essas doações, sendo que nenhum dos recursos teve origem em fontes vedadas, e, ad argumentandum, ainda que existentes algumas irregularidades, estas são "meramente formais e não comprometeriam o resultado da prestação de contas".

“Ante o exposto, diante da fundamentação supra, julgo procedentes os pedidos da inicial para promover a cassação dos siplomas dos representados Hermes Teixeira Nunes Júnior e Luiza Maria Alves Absolon prefeito e vice-prefeita eleitos”, determinou o magistrado.

A decisão é em caráter liminar e os gestores continuam nos cargos até o julgamento do recurso.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.