MP-PI pede que Estácio CEUT suspenda cobrança de taxas dos alunos
A promotora Gladys Martins expediu recomendação à faculdade pedindo à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas.
A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos do consumidor, através da promotora Gladys Martins expediu recomendação à Faculdade Estácio CEUT, pedindo à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas dos alunos.
De acordo com a recomendação, a suspensão imediata é válida para cobrança das taxas exigidas, de quaisquer valores, como, por exemplo, às relativas aos requerimentos de colação de grau especial, trancamento e cancelamento de matrícula, transferência de instituição de ensino, dentre outros, somente sendo admissível a taxa quanto às segundas vias.
- Foto: Divulgação/Lucas DiasFaculdade Estácio CEUT.
Quanto aos valores a serem cobrados para a emissão da segunda via, a promotora de Justiça Gladys Martins orienta que a faculdade estipule uma taxa que custeie apenas a expedição do documento.
A representante do Ministério Público pede ainda que uma cópia da recomendação seja fixada em locais de grande circulação de estudantes da faculdade, com a finalidade de que estes tenham acesso ao teor do documento.
Outro lado
O Viagora procurou a direção da instituição de ensino para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.
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Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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