MP entra na Justiça contra FMS por falta de medicamentos no HUT
A ação civil foi ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 26 de junho deste ano, pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), administrada por Silvio Mendes, para que o órgão regularize o estoque de medicamentos e insumos hospitalares, da farmácia do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha (HUT).
- Foto: DivulgaçãoSílvio Mendes
A ação civil foi ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 26 de junho deste ano, pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que constatou a falta de diversos medicamentos em vários setores do hospital.
O promotor destacou que foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre a falta de medicamentos como o Heparina Sódica, um anticoagulante utilizado para realização de exames de diálise. Após as denúncias, uma notícia de fato foi instaurada para apurar a veracidade das informações, no qual foi constatado que o medicamento estava com o estoque zero na farmácia do hospital.
Um relatório foi solicitado à gerente-geral do HUT, que encaminhou o documento do Sistema Integrado de Administração de Material (Sismat), referentes ao ano de 2017 e alguns meses de 2018. O relatório confirmou as constatações e atestou para a falta dos medicamentos e insumos.
- Foto: Ministério Público do PiauíInformações baseadas no relatório cedido pelo Sismat.
O Ministério Público afirmou que a decisão de instaurar a ação civil pública também foi baseada no relatório de vistoria realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), que apontou diversas irregularidades em vários setores do HUT.
Segundo o relatório do CRM-PI, faltam insumos e medicamentos na sala de estabilização, nas salas de atendimento, no setor de hemodiálise, nas UTIs (adulta, pediátrica e neurológica), no posto, no laboratório e na própria farmácia. Também faltam analgésicos, anestésicos e materiais básicos, como seringas, agulhas, linha para sutura e toucas, entre vários outros itens.
“Da leitura do livro de ocorrências farmacêuticas, observa-se a reiterada falta de medicamentos no decorrer de 2017, bem como a prática de 'tomada de empréstimo' de outras unidades de saúde, o que deixa clara a falta de planejamento da aquisição desses produtos por parte da gestão do HUT/FMS”, disse Eny Marcos.
O promotor de Justiça, além de solicitar em caráter de urgência a determinação judicial contra a FMS, para que o problema seja resolvido dentro de no máximo 30 dias, também pediu pela aplicação de multa no valor de R$10 mil para a FMS, em caso de descumprimento ou atraso no abastecimento do estoque da farmácia do HUT.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), informou ao Viagora na manhã desta sexta-feira (29), que o órgão ainda não foi notificado sobre a ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). A FMS relatou que irá se pronunciar apenas quando receber a notificação.
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