Uber critica projeto de regulamentação de Teresina

A empresa Uber enviou ao Viagora um posicionamento sobre o projeto de lei 190/2018 da Câmara Municipal de Teresina, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na capital. A Uber fez críticas à proposta ressaltando que haverá “inúmeras restrições” à atividade.

A empresa afirma que o limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade comprometeria a eficiência do modelo, e deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda. Segundo a Uber, Teresina se tornaria a “única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite”.

Sobre a redução da idade veicular para seis anos, a companhia afirma que “a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade”.

“Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas”, diz o texto.

Já em relação a restrição de placas da capital, a Uber assevera que prejudicaria especialmente os motoristas de cidades vizinhas como Timon, interferindo em suas rendas.

Nesta sexta-feira (30), a Câmara Municipal realizou uma reunião conjunta entre a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Transportes para discutir sobre o projeto. Tanto os vereadores de oposição quanto de situação denunciam articulações e estratégias para adiar votações ou para que não se aceite emendas à proposta.

A Uber afirma que está à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.

Confira a nota enviada pela empresa na íntegra:

A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:

- Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite; 
- Redução da idade veicular para 6 anos: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;

- Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno  de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.

A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.