Globo pede renovação de TV por 15 anos ao Governo Federal

Nessa terça-feira (20), a emissora rede Globo solicitou ao Ministério das Comunicações a renovação da concessão de TV por mais 15 anos em seus canais do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Este mesmo prazo está estabelecido para se encerrar em 5 de outubro, depois do 1° turno das eleições. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto.

A concessionária informou estar obedecendo os prazos e cumprindo as exigências legais ao entregar o requerimento de renovação e todos os documentos necessários ao governo federal.

Sobre as concessões

A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV. Isso significa que aquele empresário detentor de uma concessão de rádio ou de televisão não é o dono daquele negócio, mas está apenas autorizado a explorá-lo por tempo determinado - 10 anos no caso do rádio e 15 no caso da TV.

A rede Globo, pede a renovação ao Ministério das Comunicações que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. A Presidência envia sua posição ao Congresso, que tem a palavra final sobre a renovação ou não. Segundo a lei, o presidente só indica uma posição por meio de decreto, mas a palavra final ainda é do Congresso.

Com informações do Poder360