Orçamento de 2023 prevê déficit primário de R$ 63,7 bilhões

Nessa quarta-feira (31), o Congresso Nacional recebeu o projeto de Orçamento do próximo ano que, ao passar por revisão sobre a estimativa de arrecadação do próximo ano, fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2023. O resultado negativo corresponderá a R$ 63,7 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o déficit será um pouco menor que 2022, com a meta de R$ 65,9 bilhões para 2023. Já o déficit primário do próximo ano pode ser maior, tendo em vista o Auxílio Brasil mínimo de R$ 400 que será aumentado para R$ 600, valor pago neste semestre, requer que o Congresso Nacional aprove proposta de emenda à Constituição.

Apesar da chance de melhora nas contas públicas neste ano, o projeto do Orçamento prevê déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2022 e 2023, com projeção de superávit primário de 0,3% em 2024, quando as contas públicas voltariam a ficar positivas

Auxílio Brasil

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia estimativa do impacto do Auxílio Brasil de R$ 600 nos gastos do governo custaria 0,48% do PIB em 2023, elevando as despesas totais no próximo ano de 17,6% para 18,1% do PIB.

Para este ano, a equipe econômica estipula que as despesas ficarão em 18,9% do PIB. Em relação às receitas, a proposta prevê uma queda de 18,2% para 17% do PIB. Isso porque o projeto engloba desonerações de R$ 80,2 bilhões.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2023 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – totalizará R$ 89,2 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso nesse valor para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. O valor é inferior à insuficiência de R$ 105,4 bilhões que constava do Orçamento de 2022.

Com informações da Agência Brasil.