Trabalhadores poderão financiar imóveis com o FGTS consignado

Nessa terça-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), divulgou que o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a compra de casas do “Programa Casa Verde e Amarela”. A expectativa é de que a modalidade possa vigorar até partir o fim de abril de 2023.

De acordo com a proposta, a medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. O beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome, a decisão de aderir a modalidade será do empregado, pois não é obrigatória. Segundo o levantamento da DataZAP+ do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é que 10,9 milhões de famílias estão dentro do perfil para a utilização do financiamento imobiliário. Sendo assim, esse montante equivale a 15,8% do total de famílias do Brasil.

Em outubro a proposta do MDR foi aprovada pelo conselho curador do FGTS. Será como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos trabalhadores. O dinheiro não será depositado mensalmente para o FGTS, mas será descontado para ajudar a pagar as prestações do imóvel.

Conforme a regra, os futuros depósitos servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Assim, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.

Risco

A proposta informa que em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como acontece atualmente, o trabalhador terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no fundo de garantia. Em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel.

Financiamentos negados

O governo federal pretende diminuir o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Hoje, cerca de um terço dos financiamentos é negado por falta de capacidade de renda. Na regra atual, a pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado, vai continuar valendo. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o conselho curador do FGTS.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento regional, a medida será válida a partir do fim de abril de 2023 e vai beneficiar famílias do grupo 1, que anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido.

“Com o uso do FGTS futuro, elas poderão alcançar um valor de financiamento maior sem, no entanto, comprometer ainda mais a renda mensal, e passar a ser elegíveis para o financiamento da casa própria”, disse o MDR em nota.

A Caixa afirma que deverá definir a regulamentação até o dia 16 de janeiro. “A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS e em cumprimento ao artigo 2 da resolução CCFGTS n 1048/2022, informa que até 16/1/2023 definirá os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da resolução”, destacou.

O que é o FGTS consignado

- A medida permite que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem financiar um imóvel pelo programa;

- O uso do FGTS consignado ou futuro fica a critério do trabalhador;

- A nova regra possibilita ao trabalhador complementar um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução;

- A decisão do FGTS consignado ou futuro para financiar imóveis é exclusiva do trabalhador e válida apenas para os novos contratos;

- Na contratação, também é dever do agente informar ao beneficiário todas as condições necessárias, como capacidade de pagamento da família, valor do imóvel pleiteado, renda mensal e volume dos depósitos mensais, entre outros.

Com informações R7