Senado Federal aprova PEC do novo Fundeb por unanimidade

Foi aprovada nessa terça-feira (25), por unanimidade no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sessão solene para tornar público ocorre hoje (26).

O Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica e atende todas as etapas anteriores ao ensino superior. Ele foi criado em 2007 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e terminaria em 2020.

Os recursos contemplam as redes estaduais e municipais de educação de acordo com a quantidade de alunos matriculados.

Atualmente o investimento por aluno é de R$3,6 mil, mas o relator da emenda no Senado, Flávio Arns, acredita que o investimento chegará a R$5,5 mil.

O texto prevê também o aumento de forma gradual da participação da União no Fundeb, atualmente somando 10%, mas a expectativa é de que chegue aos 23% em 2026.

Entenda como funciona

A proposta assegura ainda um parâmetro de financiamento educacional, chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

O CQA norteia os fatores necessários para uma boa educação, como a formação continuada de professores, o acesso à internet, a banheiros, quadra de esportes, laboratórios e bibliotecas. Assim como os gastos com água e luz, entre outras.

Ele também estabelece parâmetros de piso salarial aos profissionais da educação e uma jornada de sete a dez horas para os alunos.