Ministério Público inaugura Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de violência

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, inaugurou hoje (27/07) a sede do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), localizada na Rua Gabriel Ferreira, 155, Centro, Teresina/PI. A partir da próxima terça-feira (31/07), o núcleo estará em pleno funcionamento. No NUPEVID, as mulheres vítimas de violência encontrarão assistência jurídica, psicológica e social. Os Promotores de Justiça Francisco de Jesus Lima e Maria do Amparo Sousa contarão com uma equipe multidisciplinar, que prestará atendimento especializado. O núcleo possui ainda um veículo novo, para diligências de fiscalização.

Os cuidados também serão estendidos aos filhos das vítimas. “Vamos acompanhar as crianças e prestar apoio a elas. Sabemos que, quando se agride uma mulher, se agride uma família inteira”, justifica Francisco de Jesus Lima.

A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, mesmo em gozo de férias, participou da solenidade de inauguração e transmitiu sua mensagem. “Com o intuito de diminuir e até mesmo acabar com o problema da violência contra a mulher, criamos o NUPEVID. Concretizamos o sonho de inaugurar, junto à comunidade, uma legítima casa do Ministério Público para as mulheres”, ressaltou a chefe da instituição. Coube ao Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, o corte da faixa do prédio. Também participaram da abertura a Delegada da Mulher, Vilma Alves, e a vereadora Rosário Bezerra, além dos Promotores de Justiça do Núcleo.

A estruturação do NUPEVID é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério da Justiça. A iniciativa atende às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que busca atingir as causas que levam à violência. O objetivo da atuação conjunta é garantir a efetiva aplicação da Lei 11.240/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha". Além de prever medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei versa sobre uma série de políticas públicas para promoção da igualdade de gênero.

A Pesquisa DataSenado, realizada em 2011, mostra que em 68% dos casos o medo ainda é o principal motivo da impunidade. Na maioria das vezes (66%), os responsáveis pelas agressões são maridos ou companheiros. A Promotora de Justiça Maria do Amparo Sousa acredita que os principais vetores da violência doméstica são o álcool e as drogas, em especial o crack. E acrescenta: “Devemos lembrar também que não se deve entender violência doméstica apenas a agressão por parte do parceiro.

Muitas vezes, é um irmão, um neto, um tio, os filhos... Os motivos não são exclusivamente passionais. Deve ser realizado um trabalho intensivo de educação para mitigar o problema”. A representante do Ministério Público estima que cerca de 5.000 processos estejam em tramitação. O objetivo dos Promotores de Justiça, com a instalação do NUPEVID, é atender toda a demanda que depende da instituição.

A inauguração do núcleo também chamou a atenção dos operadores do Direito. A advogada Laiane Ferreira, que acompanha casos de agressão e homicídios, disse que ficou muito contente quando soube. “Agora, as mulheres poderão contar com mais um espaço especializado. Já tínhamos a Delegacia da Mulher, e a iniciativa do Ministério Público em dar essa ênfase ao tema com certeza trará muitos resultados positivos para a sociedade”, declarou a advogada.

Para a delegada Vilma Alves, a inauguração do NUPEVID é mais um passo para a plena conscientização social. “Mulher não é propriedade. Mulher é cidadã. Com a parceria do Ministério Público, podemos fazer com que todos entendam isso. A Delegacia da Mulher completou 22 anos em 2012. Agora, fomos fortalecidos pelo apoio do Ministério Público, que desde sempre mostrou um trabalho exemplar”. A delegada ainda parabenizou a Procuradora-Geral de Justiça por ter se esforçado pela causa.

Para incentivar a população a denunciar os casos de agressão, o Ministério Público está lançando a campanha NÃO SILENCIE. DENUNCIE. Qualquer pessoa pode formular denúncia. Com as informações assim prestadas, as instituições responsáveis podem realizar uma fiscalização. Para denunciar, basta ligar 180 ou entrar em contato direto com o NUPEVID, através do e-mail [email protected] e do telefone (86) 3221-1902.