No Amazonas, denúncias de violência contra homossexuais crescem 1.800%

O Amazonas registrou aumento no volume de denúncias de violência contra homossexuais neste ano. Dados do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH), veiculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), confirmaram alta de 1.800% no comparativo entre os anos de 2011 e 2012. Para o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs), o número de denúncias poderia ser maior se as barreiras que dificultam os registros junto à polícia fossem eliminadas.

No ano passado, apenas duas denúncias de violência tendo como vítimas homossexuais foram registradas, enquanto neste ano, até o momento, 38 casos de homofobia foram formalizado. Além da agressão física, outros tipos de violência como, por exemplo, a discriminação, ameaça e a perseguição são frequentes, segundo dados da DEDH. Embora não tenha sido percebido período de maior ocorrência, a Sejus divulgou que a média mensal deste ano é de três denúncias formalizadas a cada mês.

Preconceito nas delegacias

Apesar do aumento do número de homossexuais em busca da garantia dos direitos violados, a presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), Bruna La Close, enfatizou que o preconceito e as barreiras impostas às vítimas da homofobia nas próprias delegacias da capital e do interior, dificultam a primeira etapa da denúncia que pode levar a punição dos autores da violência.

“As pessoas, às vezes, não denunciam porque é preciso tempo para correr atrás da justiça. A falta de resposta de denúncias acaba influenciando os gays a não registrar queixa. Quando há agressão física, eles [policiais] quase não dão credibilidade, imagine quando é violência verbal. Vários homossexuais relataram que quando chegam às delegacias e dizem que sofreram discriminação como, por exemplo, ser chamado de "veado", o resultado é o escrivão rir da cara deles. As dificuldades impostas são muitas: quando acionamos a polícia para atender um homossexual espancado não tem viatura ou ela demora a chegar. Também nos deparamos com a falta de investigador ao procurar às delegacias”, revelou Bruna La Close.

A representante relatou ainda que a falta de informação sobre a homofobia é perceptível nos órgãos públicos. A sugestão do Movimento das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs) ao Departamento de Direitos Humanos da Sejus seria a realização de um trabalho mais intensivo em prol da defesa dos homossexuais no Amazonas, incluindo a secretaria e os órgãos que atuam na área de segurança no estado.

O Departamento Estadual de Direitos Humanos informou que desconhece as dificuldades mencionadas pela representante do movimento LGBTs. Segundo a diretora do DEDH, Michelle Custódio, as cerca de 50 delegacias de polícia, obrigatoriamente, devem receber todo tipo de denúncia sem discriminação.

“Como não temos essa reclamação formulada no departamento não tínhamos conhecimento que isso acontecia. Porém, fosso assegurar que todas as denúncias vindas do Disk 100 não procuraram nenhum órgão de repressão ou proteção contra a violência, isso é declarado pelas vítimas no final do registro da denúncia, por isso entendemos que essas pessoas não procuram às delegacias, que deve ser a primeira medida das vítimas”, justificou Michelle Custódio.

A diretora assegurou que quando a denúncia chega ao Centro de Referência é feita a busca ativa das vítimas e o caso também é encaminhado de forma imediata aos órgãos competentes. A assistência às vítimas através do Estado ocorre através dos três eixos de enfrentamento da homofobia: acesso à justiça, repressão e atenção.

“Na capital, a equipe se desloca até a vítima para uma conversa, orientando inclusive sobre os locais que ela deve procurar para resguardar os seus direitos. No interior, acionamos os órgãos de proteção e repressão, assim temos uma ligação muito forte com as secretarias municipais de assistência social”, destacou Custódio.

Criminalização
A homofobia ainda não é considerada crime no país, mas o Projeto de Lei (PL) nº 122/06, em tramitação no Congresso Nacional, propõe tornar crime e ampliar a punição nos casos de discriminação. Sem essa legislação penal específica, o movimento LGBT ressalta que não há como a polícia prosseguir nas investigações dos casos que teve violência física.

“Na delegacia, que se trata da primeira instância de investigação, as denúncias acabam não tendo credibilidade porque não temos uma lei que ampare diretamente a homofobia. Por isso ficamos sempre a mercê. Somos discriminados e vítimas da homofobia, mas tem para quem recorrer”, ressaltou Bruna La Close.

Para torna a homofobia crime, a proposta de PL precisa ser aprovada em votação no Senado e na Câmara Federal, dependendo assim do apoio dos congressistas. Entretanto, mesmo com o apoio de alguns políticos, o número de deputados e senadores favoráveis à criminalização conseguiu coloca o tema no foco das discussões.

“Tem muitos políticos que dizem abraçar a causa, mas na hora de lutar sempre volta atrás, não querem se expor perante o movimento. Percebemos que a bancada evangélica é muito grande”, acrescentou a presidente da AAGLT. Políticas públicas

Outra reclamação do movimento LGBT do Amazonas refere-se morosidade para efetivação das propostas discutidas com sociedade civil, entidades de classe, secretarias municipais e estaduais durante eventos com foco no debate da temática.

De acordo com Bruna La Close, durante a Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amazonas e a Conferência de Efetivação do Tripé da Cidadania LGBT, - Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT, 140 propostas foram elaboradas, mas apenas quatro delas há posicionamento de possível implantação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

“Debatemos as propostas e encaminhamos para os setores responsáveis, mas nunca vemos resposta também. Fazemos nosso trabalho, no entanto, caso o governo e as prefeituras não se empenham para ajudar o movimento não conseguiremos garantir a qualidade de vida do movimento LGBT”, cobrou a presidente da AALGT.

Michelle Custódio explicou que as ações competentes a Secretaria de Estado de Direito Humanos foram executadas a partir das orientações tiradas na primeira e segunda edição da conferência voltada à temática, que ocorreram 2008 e 2011.

“No âmbito de Manaus a responsabilidade é da Semasdh para implementação de políticas no município. O Estado só atua quando existe uma lacuna na administração, ou seja, o município não supriu sua demanda de prevenção desta violência. A parte que cabe ao estado foi prestada conta com o movimento através da apresentação de relatório. Neste ano, a questão das eleições foi um fator complicador na execução de políticas públicas nos municípios e o curto espaço de tempo para articulação”, esclareceu titular do departamento.

Nos anos de 2009 e 2010, o DEDH realizou campanhas de enfrentamento da homofobia no Amazonas. A previsão é que a campanha seja reeditada para próximo ano. “Toda produção do material já está acontecendo para que possamos reeditar essa campanha, tendo em vista o número de denúncias que recebemos pelo Disk 100 ao longo de 2012. Mas isso não exclui a competência de cada ente federativo”, concluiu Michelle Custódio.