TCE-PI suspende licitações presenciais de órgãos estaduais

Devido à pandemia da Covid-19, e em cumprimento dos decretos do Governo do Piauí e das prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão de diversas licitações que seriam realizadas presencialmente por seis órgãos estaduais.

De acordo com o Tribunal de Contas, a decisão foi tomada pelos conselheiros relatores após representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) e foram confirmadas pelo Plenário do Tribunal.

• Foto: TCE-PITribunal de Contas do Piauí (TCE)

Na avaliação do TCE, é incabível manter as sessões públicas presenciais para tratar de licitações que não envolvem o enfrentamento da doença no estado. O tribunal entende que a decisão de suspender as licitações vai de encontro com as orientações dos órgãos de saúde, além de proteger os servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio.

Segundo TCE, estão suspensas as licitações agendadas na Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Transportes, EMGERPI, FUNDESPI e Secretaria da Defesa Civil.

Ainda de acordo com o Tribunal de Conta do Piauí, a medida está válida para todas as licitações agendadas até o dia 30 de abril ou enquanto durar as medidas restritivas adotadas pelo governo do estado.