A decisão ocorreu do dia 09 de outubro deste ano após julgamento de Tomada de Contas Especial que identificou prejuízo financeiro decorrente da não aplicação dos investimentos repassados.
O presidente da Fundação Quixote informou que, após notificação oficial da decisão do TCE, seu advogado entrará com recursos para sanar as pendências e que os eventos foram realizados com sucesso.
A Corte também decidiu pela declaração de inidoneidade tanto da produtora quanto do empresário perante a administração direta e indireta do Estado e dos Municípios.
O encontro discutiu o credenciamento e as condições estruturais das instituições de ensino, além de definir medidas para aprimorar a segurança e o funcionamento das escolas
O prefeito Joaquim Neto informou que as supostas irregularidades citadas no Acórdão do TCE-PI tratam-se de falhas formais e que está recorrendo da decisão para retirada da multa aplicada.
O superintendente Deusval, informou que a SDE tomou conhecimento sobre a existência de superfaturamento constatado através de auditoria da DFINFRA e fez a devolução.
O estudo, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), teve como objetivo identificar o estágio de implantação do sistema