Serão acompanhados pela comissão, desde a autorização de uso das vacinas, passando pela negociação e aquisição dos imunobiológicos entre outros assuntos.
De acordo com o TCE, o painel permite as solicitações diárias, o impacto do programa na preservação de empregos e informações sobre o auxílio emergencial.
A Corte de Contas verificou que 620.299 beneficiários possuem diversas situações impeditivas, tais como renda acima do limite, beneficiário falecido e recebimento de múltiplos benefícios.
Durante a fiscalização, foram registradas problemas, como desvio de finalidade no uso dos veículos, ausência de equipamentos de segurança como cinto, extintores de incêndio, dentre outros
A equipe técnica do Tribunal analisou uma representação da Câmara dos Deputados e entendeu que houve irregularidades no uso do benefício por parte do STF.
O relator do caso é o ministro-substituto André Luís de Carvalho e o processo é decorrente de uma representação apresentada por um dos participantes do certame.