No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Os contribuintes devem receber nesta próxima quinta-feira, dia 30 de dezembro, o pagamento que será realizado na conta informada na declaração do Imposto de Renda.
De acordo com os dados, o valor é o maior da história para os meses de novembro desde o início da série história da Receita Federal em 1996, em valores corrigidos pela inflação.
Conforme a Receita, O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Conforme a Receita, a quantia de R$ 450 milhões deve ser paga para 260.412 contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, esse será o maior lote de restituição de Imposto de Renda da história em número de contribuintes e serão pagos R$ 5,8 bilhões.
Segundo a PRF, o condutor informou que não tinha conhecimento da carga e que seu destino era o estado de São Paulo, mas não informou para quem entregaria o material.
O bloqueio foi realizado na última segunda-feira, 12 de abril, e impede a liberação dos recursos nos próximos dias 20 e 30 de abril até a regularização junto à Receita Federal.