A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários.
A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) contra uma organização criminosa composta por 21 pessoas que atuavam no Piauí e Maranhão.
A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A MP cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o auxílio-reclusão apenas às penas em regime fechado.
A estimativa do INSS é que esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. O objetivo do órgão com as solicitações pela internet é melhorar o atendimento ao público.
Os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS.
O Ministério Público do Federal recebeu informação de que há carência de trabalhadores na autarquia federal e um iminente colapso nas agências do país.
O carro do vereador de Piripiri foi apreendido no dia 08 de maio, durante a Operação Biditos. O parlamentar é suspeito de participar de quadrilha especializada em fraude de benefícios previdenciários.