A decisão foi publicada na portaria conjunta n°7, que consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), por meio do Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, diminuirá o tempo de espera nas filas para agendar a perícia médica, pois o auxílio-doença deve passar a ser ofertado sem o procedimento.
De acordo com o presidente do INSS, José Carlos, a partir desta nova norma a medida que implica em cerca de 36 milhões de beneficiários será feita pelo próprio governo.
De acordo com o delegado de Polícia Federal, durante a operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, a prisão de cinco pessoas e a apreensão de R$ 51 mil e dois veículos.
O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderá ser inferior a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22.