Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos do INSS até o dia 14
De acordo com o MPS, a contestação é a fase inicial para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que ressaltou a importância de fazer a contestação para garantir o ressarcimento dos valores pelo Governo Federal.
De acordo com o MPS, existe três formas de contestar os descontos: por meio de canais oficiais do INSS, sendo eles no aplicativo ou no site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br; pelo telefone da Central 135 com ligação gratuita, de segunda à sábado, das 7h às 22h; e por meio dos Correios.
Como fazer a contestação
É necessário acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS. No app, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo Governo Federal e depositados automaticamente na conta destinada ao benefício previdenciário.
De acordo com dados do governo, já foram devolvidos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que equivale a 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento.
Com informações da Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Ministério da Previdência Social
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