Atualmente já existem 13 comissões permanentes na Casa. Por ser um projeto de resolução, que afeta a organização do próprio Senado, a proposta está na Mesa da Casa.
O objetivo do Projeto de Lei é determinar que o cuidador profissional é o que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências.
O parlamentar piauiense enfatizou que o Brasil vive “um momento dramático” e que é responsabilidade do Congresso Nacional, como “Casa da Federação”, buscar alternativas que supram o desabastecimento.
A Comissão aprovou o relatório elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que tem objetivo adequar a CLT ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2006.
A Relatora do projeto foi a senadora Regina Sousa (PT-PI) e agora ele vai ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter determinativo.