Projeto de Ciro Nogueira que amplia acesso ao crédito para idosos avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 4.802/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). A proposta busca ampliar o acesso ao crédito e ao financiamento para pessoas idosas que possuam bens móveis ou imóveis como garantia.

De acordo com a CHD, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), proibindo que instituições financeiras recusem, de forma injustificada, concessão de crédito com base apenas na idade do solicitante. A medida vale para casos em que o idoso comprove ter patrimônio suficiente para garantir a operação.

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Senador Ciro Nogueira

Segundo Ciro Nogueira, o objetivo é combater práticas discriminatórias que ainda persistem no mercado financeiro. “É inaceitável que se imponham obstáculos a quem tem condições de arcar com compromissos financeiros apenas por conta da idade. Trata-se de uma discriminação velada que precisa ser enfrentada com firmeza. Idosos são cidadãos plenos de direitos e devem ser tratados com dignidade e respeito”, defendeu o senador.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem como relator o senador Laércio Oliveira.