STJ começa a debater possibilidade de prisão de Lula hoje (06)

A Quinta turma do Superior Tribunal de Justiça analisa, a partir de hoje (06), o mérito do habeas corpus  preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, condenado pelo Tribunal regional Federal da 4ª região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a Agência Brasil, a sessão está prevista para às 13h. Os ministros do STJ julgarão a validade da decisão liminar do vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, que negou os pedidos da defesa de Lula em 30 de janeiro.

• Foto: Reprodução/FacebookLula enaltece luta de Marisa Letícia em missa de 1 ano de morte.

O Tribunal verifica ainda a aplicação, no caso do ex-presidente, do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo quando há possibilidade de recursos aos tribunais superiores. A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.

Condenação

Lula foi condenado pelo TRF da 4ª região em 24 de janeiro. O julgamento ocorreu na sede do órgão, em Porto Alegre. A corte manteve a decisão do juiz Sérgio Moro, na ação envolvendo o tríplex de Guarujá (SP), e também aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A decisão unânime de três votos possibilita apenas os embargos de declaração – recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, caso os embargos sejam rejeitados, Lula seria preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o fim de abril.

Seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a pena do ex-presidente deve ser executada logo após o esgotamento dos recursos pela segunda estância da Justiça Federal.

Pedido no STF

Os advogados de Lula também entraram com o mesmo pedido no STF. Porém, o relator do caso, ministro Edson Fachin, encaminhou a ação para julgamento do plenário do Tribunal, indo de encontro à declaração da ministra Carmem Lúcia, em um jantar com empresários. Na ocasião ela declarou que “seria apequenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. O regimento interno determina que a presidente do STF é quem defina a pauta.