Temer é denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

Nessa quarta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do inquérito dos portos.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Na denúncia apresentada por Dodge, é pedido que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Além do presidente da República, foi apresentada denúncia contra os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da empresa Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.

A Procuradoria-Geral da República pede que todos os investigados sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, referentes à soma dos valores desviados.

Esta é a terceira denúncia contra Michel Temer durante o seu mandato na presidência da República. Outras duas apresentadas anteriormente foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados, sendo a primeira acusando o presidente de organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a segunda sendo acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.

A denúncia da PGR foi apresentada a 12 dias do fim do mandato de Michel Temer e, portanto, não haverá tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia pode ou não ser analisada, como prevê a Constituição. Por isso, Raquel Dodge quer que, a partir de 1º de janeiro, a denúncia seja enviada à Justiça Federal de Brasília, a quem caberá decidir se os denunciados viram réus ou não.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, é quem deverá encaminhar a denúncia para a primeira instância em fevereiro, quando o Judiciário retornará do recesso.