TRE-PI bloqueia repasse das cotas do fundo partidário do PPL
O partido foi notificado pela Justiça Eleitoral, mas, Ernesto Mário Furtado Baptista, secretário de finanças do PPL não se manifestou ou apresentou qualquer justificativa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), julgou, nessa terça-feira (08), por unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, como não prestadas as contas do Partido Pátria Livre (PPL), Diretório Estadual referente ao exercício de 2016.
Assim, também foi determinada a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário até que a agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. O juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior foi o relator do processo.
- Foto: Reprodução/Street View
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (Cocin) informou que o Diretório Estadual do Partido não entregou a prestação de contas final da campanha eleitoral de 2016, dentro do prazo estabelecido no art. 45, da Resolução TSE nº 23.463/2015.
O partido foi notificado pela Justiça Eleitoral, mas, Ernesto Mário Furtado Baptista, secretário de finanças do PPL não se manifestou ou apresentou qualquer justificativa quanto a obrigação de erradicar as irregularidades e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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