Temer diz que vitória na Câmara é "conquista do estado de Direito"

O Presidente Michel Temer disse que a decisão da Câmara dos Deputados, contrário à denúncia da procuradoria Geral da República, não é uma vitória pessoal, mas sim uma “conquista do estado de Direito, da força das instituições e da Constituição”.

“Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações, pessoais ou institucionais”, disse Michel Temer.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilTemer afirma que vitória na Câmara não foi conquista pessoal.

O discurso foi feito logo após o final da votação do parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foi aprovado por 263 contra 227 votos. Houveram 19 ausentes e duas abstenções no Plenário da Câmara.

Segundo Temer, há pessoas que “erram”, ao “tentar dividir o país” e por isso é necessário “acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores”. Ele também afirmou que pretende construir um país “melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor”.

Confira o pronunciamento na íntegra:

A Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado de Direito, da força das instituições e da Constituição.

O poder da autoridade emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações, pessoais ou institucionais.

Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Diante dessa eloquente decisão, agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano.

Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica de nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social. Não parei um minuto desde 12 de maio de 2016, quando assumi o governo. Não vou descansar até 31 de dezembro de 2018.

Durante esse breve período, espero terminar a maior transformação já feita no país em vários setores do estado e da sociedade. Estamos modernizando nossas instituições. Mudamos a lei do petróleo, mudamos a lei da mineração, diminuímos a burocracia, enfrentamos e derrotamos a inflação. Os juros estão caindo a cada mês. Batemos recordes históricos de produção na agropecuária e nas exportações.

Ao receber milhões de desempregados como herança do passado, dediquei-me a criar novos empregos. Já conseguimos resultados expressivos neste ano e o emprego está voltando. Serão números ainda mais expressivos quando entrar em vigor a modernização da legislação trabalhista, uma revolução aguardada há mais de 30 anos para acontecer. Esse é o fruto do trabalho árduo, do diálogo com o congresso, da aliança com empregados e patrões.

Faremos muito mais ao colocar nossas contas em ordem, de forma definitiva e equilibrada. Faremos todas as demais reformas estruturantes que o país necessita. Ao mesmo tempo, simplificaremos o sistema tributário brasileiro. As empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do que a atender a burocracia governamental.

O governo deve criar condições para que o emprego nasça no ambiente econômico propício, sem jamais impedir ou criar obstáculos à iniciativa privada honesta e empreendedora. E a hora é de investir e acreditar no potencial de nosso país. O Brasil está pronto para crescer ainda mais. E o crescimento virá.

Aqueles que tentam dividir os brasileiros, erram. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. Devemos nos dedicar a fazer um Brasil melhor. Farei isso a cada minuto, a cada instante, até o fim de meu mandato.

Quero construir com cada brasileiro um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor. Nosso destino inexorável é ser uma grande nação. É preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores.

É hora de atravessarmos, juntos, a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece. Agradeço a Câmara dos Deputados por sua decisão, e a todos os brasileiros que acreditaram em nosso país. Vamos trabalhar juntos pelo Brasil.