Átila Lira defende presença do nome de filhos e cônjuges em faturas
Segundo o parlamentar piauiense, a proposta do Projeto de Lei 6522/16 é “justa e assertiva”.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6522/16, no dia 1º de maio, que obriga as concessionárias de serviços públicos, como de fornecimento de água, a incluir na fatura os nomes de cônjuge, companheiro ou companheira e filhos maiores de 18 anos do titular da conta. O deputado federal Átila Lira (PSB-PI) é o relator do Projeto e considera sua aprovação positiva.
- Foto: Facebook/Átila Lira
Deputado Federal Átila Lira (PSB-PI)
Segundo Átila Lira, a proposta é “justa e assertiva”, pois inclui nas contas o nome de familiares de primeiro grau que residem no mesmo endereço. “A ideia é relevante, pois a prova de residência é exigida em diversas situações, desde a concessão de crédito até a de direitos de cidadania pelo próprio Estado”.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para votação no Plenário.
Átila Lira
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