TRE suspende repasses ao PSL por não prestação de contas de 2016
Para a decisão, o TRE levou em consideração que o Diretório não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), decidiu em unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva, julgar como não prestadas as contas do Partido Social Liberal (PSL), Diretório Estadual do Piauí. As contas são referentes ao exercício de 2016. A decisão foi proferida no dia 01 de dezembro.
Assim, o Tribunal resolveu determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que o diretório regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral, bem como a devolva o valor integral recebido dessa fonte em 2016. O relator do processo foi o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.
- Foto: Facebook/Sérgio Bandeira
Presidente do PSL Piauí
Para a decisão, o TRE levou em consideração que o Diretório não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário. Além disso, não apresentou advogado, descumprindo assim as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentando, também, extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016.
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