Themístocles Filho anuncia que Alepi vai analisar as prestações de contas do TCE

O deputado estadual Themístocles Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, afirmou ontem (06) que os deputados estaduais devem analisar as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), mas ainda não detalhou quando e de que forma ocorrerá.

A informação dada pelo parlamentar surgiu 22 dias após, o TCE ter decidido, pela segunda vez, a reprovação das contas da Assembleia Legislativa do ano de 2009, após terem sido detectados problemas na prestação de contas de diárias, criação de cargos comissionados, custeio de despesas de gabinete, irregularidade no pagamento de seguros e desvio de recursos para pagamento de despesas hospitalares para esposa de um dos deputados.

Na ocasião o deputado Themístocles Filho, que acompanhou a sessão na Plenária, chegou a declarar que a posição da Corte foi “muito mais política do que técnica”.

Para alguns deputados, o anúncio feito por Themístocles pode ser visto como uma represália ao Tribunal. No entanto, o presidente da Assembleia descarta essa possibilidade.

“Não precisa nem discutir. Está na Constituição do Estado do Piauí. Qualquer cidadão pode ler”, afirma Themístocles.

O artigo 63, inciso X, da Constituição Estadual prevê que é competência da Assembleia Legislativa apreciar as contas do TCE e vice-versa.

No entanto, o julgamento dos balancetes dos órgãos cabe apenas à Corte do Tribunal, restando à ALEPI a possibilidade de pedir esclarecimentos, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual em caso de irregularidades.

Para o conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Jaylson Lopes Campelo, é natural e aconselhável que a Assembleia analise as contas do TCE e nega que se trate de uma represália.

“Isso não passa de rumores, porque a Assembleia, como uma instituição séria, um poder constituído, não vai retaliar essa ou aquela instituição. Quanto ao julgamento das contas e à fiscalização do Tribunal e de outras instituições, esse é o papel da Assembleia. Ela tem mesmo que fazer isso, e o TCE vê com bons olhos essas atividade, que é própria do legislativo”, disse.

O conselheiro ainda completou dizendo que o Tribunal sempre encaminha os balancetes para a Assembleia e está convicto de que não há irregularidades na gestão do órgão. Com informações do Jornal O Dia.