Câmara Municipal de Teresina aprova regime de urgência para projeto de reajuste de servidores

Foi aprovada na sessão ordinária da manhã desta quinta (25), com 10 votos contrários, a tramitação em regime de urgência da mensagem nº 21/2013 enviada ontem (24) pelo Executivo à Câmara Municipal de Teresina que trata de reajuste salarial de 6,5% dos servidores municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta.

Votaram contra o regime de urgência os vereadores Rosário Bezerra (PT), Graça Amorim (PTB), Edilberto Borges – Dudu (PT), Carlos Filho (PTB), Gilberto Paixão (PT), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio José Lira (DEM), Inácio Carvalho (PP), Teresa Britto (PV) e Antônio Aguiar (PTB). Os vereadores têm até 30 dias para votar a matéria, de acordo com o art. 52, da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei nº 65/13 exclui do reajuste os funcionários da educação municipal como professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogos, que teriam sido contemplados com aumento de 7,97% relativo ao piso nacional da categoria, instituída pela Lei Complementar nº 4372, de 14 de março deste ano.

A oposição defende um tempo maior de discussão com o sindicato da categoria. O vereador Gilberto Paixão discorda do valor concedido pela Prefeitura e defende um novo cálculo do reajuste. “A data base para o cálculo do reajuste é o mês de maio. A inflação do mês em curso está sendo a maior do ano, por isso a pressa da prefeitura em aprovar em regime de urgência. Caso o mês de abril seja incluído no cálculo, o reajuste subirá de 6,5 para aproximadamente 7%”, defende o petista.

O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) pediu a derrubada do regime de urgência por considerar o prazo curto para discussões. “A categoria vai realizar uma assembleia geral dia 16 de maio. É preciso fazer uma votação de forma consciente”, disse o petebista.

O vereador Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, defendeu que o prazo de 30 dias dado pelo regime de urgência é suficiente para discutir e analisar a matéria. “É preciso que essa questão se resolva o mais rápido possível, porque o aumento do servidor é de urgência urgentíssima”, defendeu Marques.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), explicou que o documento segue para as comissões permanentes de Legislação e Justiça e de Finanças. Após o parecer técnico, a matéria volta para 1ª votação na próxima semana.

O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo determina ainda que nenhum servidor público do município receba menos que R$ 750.