TRE-PI divulga data de sorteio de auditoria de urnas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da Comissão de Auditoria Votação Eletrônica para as Eleições Municipais de 2020, informou que no dia 14 de novembro será realizada o sorteio das seis urnas eletrônicas que serão auditadas publicamente, sendo pelo menos uma da cidade de Teresina.

De acordo com o TRE-PI, serão sorteadas seis seções das 7.964 seções do Piauí para serem auditadas publicamente. Das seis seções, três delas serão auditadas no dia eleição dentro das próprias seções eleitorais antes do início da votação. O procedimento conhecido como Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas, e são convocados partidos políticos, representastes da OAB-PI, Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais e eleitores para testemunhar.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o objetivo da ação é comprovar que os programas eleitorais implantados nas urnas são autênticos e foram desenvolvidos, assinados eletronicamente pelas autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por representantes da OAB nacional, pelos presidentes nacionais de partidos políticos. A medida comprova ainda se após serem lacrados digitalmente, foram distribuídos aos tribunais regionais eleitorais de todo o País, e destes, para os seus respectivos cartórios eleitorais.

• Foto: Divulgação/TSEUrnas eletrônicas

O TRE-PI explica que para isso as assinaturas digitais e os resumos dos programas são checados. Os dados são impressos em até três vias, mantendo obrigatoriamente uma cópia para compor a ata da auditoria e as demais vias ficam à disposição dos promotores eleitorais, dos fiscais de partidos políticos locais e de representantes da OAB no Piauí.

Já as outras três urnas eletrônicas das seções sorteadas na véspera do pleito, passarão pela Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela, segundo o TER-PI. Esse segundo procedimento também é público, mas ocorre durante o período de votação, das 7h às 17h, e é feito em um local acessível a qualquer cidadão interessado em acompanhar o processo.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dois procedimentos, o de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e o de Votação Paralela, são mais duas barreiras de segurança criadas para comprovar a veracidade do processo eletrônico de votação, e estão regulamentados por meio da Resolução TSE nº 23.603/2019, Capítulo IV, arts. 51 a 71.

Ainda de acordo com o TSE, além desses processos de verificação, ainda é feito um procedimento de auditoria em todas as Zonas Eleitorais de todos os estados do País, durante as Audiências Públicas de Carga, Lacre e Auditoria de todas as urnas eletrônicas de votação utilizadas no Brasil. Ao final de todo o processo de preparação das urnas nos municípios, pelo menos uma urna eletrônica é sorteada e, à vista de Juiz Eleitoral, Promotor Eleitoral, representantes de partidos políticos presentes e qualquer cidadão interessado em acompanhar o evento, é auditada, com impressão de hash, visualização de candidatos, entre outros protocolos de verificação estabelecidos em legislação.