TCE recebe denúncia de irregularidade em licitação da PM do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí recebeu, no dia 15 de maio, denúncia sobre possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº03/2016 da Polícia Militar do Estado do Piauí para a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento de proteção individual.

O autor da denúncia alega que o edital do pregão eletrônico foi elaborado de forma a direcionar a futura compra para o produto Advantage 1000 (Máscara de Proteção Respiratória  Contra  Gases  para Emprego   em   CDC1),   produzida   pela   Empresa   Msa   Do   Brasil   Equip   e Instrumentos de Segurança LTDA.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraComandante-Geral da Polícia Militar Coronel Carlos Augusto

O processo licitatório está registrado no Sistema Licitações Web, sendo que a sua  sessão  de abertura estava prevista para o dia 15/05/2017, às 08h30min, portanto, antes do protocolo da denúncia.

O conselheiro relator do processo, Alisson Felipe de Araújo, percebeu que “a denúncia em relevo encontra-se satisfatoriamente instruída e traz, no seu bojo, uma notícia de possíveis irregularidades na condução do referido processo licitatório”. Assim, determinou notificação ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto e ao Presidente  da Comissão de Licitação da PM, Tenente-Coronel Edson Meneses de Carvalho.